Cristiane Poleto
Brasília DF - 18/06/2018

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Câmara aprova destinação comercial para área vizinha ao Noroeste

27/10/09

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Lilian Tahan - Correio Braziliense

Ana Maria Campos - Correio Braziliense




27/10/2009 -

A Companhia Energética de Brasília (CEB) tem um terreno tão bem localizado que espera vendê-lo por, no mínimo, R$ 274,4 milhões. À vista. O lote de 284.160 m²(1) fica ao lado do Noroeste, próximo ao Setor Militar Urbano (SMU) e tem como pontos de referência o Carrefour e o Setor de Oficinas Norte. A disposição da CEB em passar adiante o lote com área equivalente a quatro superquadras do Plano Piloto foi viabilizada por meio de projeto aprovado na Câmara Legislativa e está publicada no edital de concorrência Número 1º de 2009. Até o dia 2 de dezembro, a estatal espera receber as propostas de alguém interessado em fazer negócio.






Quem se apresentar terá prazo de, no máximo, cinco dias úteis para quitar a fatura milionária. Somente a caução para se candidatar à compra é de R$ 13,72 milhões. A transação só será possível porque a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei complementar (leia O que diz a lei) encaminhado pelo Poder Executivo. Na proposta, o governo define regras para o uso do terreno. O documento especifica uma série de atividades comerciais e de serviço. Estão permitidos, por exemplo, restaurantes, bancos, área de diversão, postos de combustível e salas empresariais.






O terreno pertence ao patrimônio da CEB há 30 anos. Foi comprado em 1979 pelo então presidente da Companhia, Aloysio Carvalho, para a construção da sede da empresa. No entanto, a ideia não saiu do papel. A CEB está instalada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em uma área de 160 mil m². Agora, prestes à inauguração do Noroeste — bairro considerado modelo na capital, cujo metro quadrado para moradia está girando em torno dos R$ 10 mil —, o órgão resolveu vender o terreno.






Investimento

A exigência do pagamento à vista, que acaba por restringir os potenciais compradores a grandes grupos empresariais, com alta capacidade de investimento, tem justificativa apresentada pelo comando da CEB. O diretor da CEB Holding, Fernando Fonseca, afirma que todo o capital obtido na venda renderá dividendos imediatos para a companhia. Ele afirma que os recursos serão aplicados no sistema de distribuição de energia em todo o Distrito Federal.






“A venda de terrenos que não estão sendo utilizados pela CEB faz parte de uma estratégia empresarial para melhorar os serviços na área de distribuição, onde há mais necessidade de investimentos”, diz Fonseca. O diretor acredita que o mercado de Brasília comporta uma negociação desse porte à vista. “Acredito até que haverá disputa e que conseguiremos vender o terreno com ágio”(2), prevê Fernando Fonseca.






Para o atual vice-presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Getúlio Romão Campos, a licitação aberta restringe a concorrência. “Em geral, a Terracap parcela a venda em até 20 anos. Quando exige pagamento em duas, três vezes ou até à vista é porque já tem empresas interessadas”, considera o especialista.






O diretor do Sindicato da Habitação do DF (Secovi-DF) Ovídio Maia explica que a avaliação de um imóvel se dá pela conjunção de quatro características: tamanho do lote, capacidade de edificação, destinação e endereço. “Essa área no Noroeste contém todos os itens que definem o bom imóvel valioso. Por isso, é a joia da coroa do governo. A exigência do pagamento à vista é ousada, mas não improvável, porque as empresas se associam, fazem cooperativas”, acredita.






A aprovação do projeto na Câmara Legislativa já previa a venda do imóvel. O Artigo 2º da Lei estabelece que, na hipótese de a CEB optar por se desfazer do imóvel, pelo menos parte dos recursos obtidos com o negócio será aplicada no sistema de distribuição de energia, descontadas desse montante obrigações como pagamentos de tributos e distribuição de dividendos.






Metragem

Espaço correspondente a 284 projeções de prédios no setor Noroeste, levando-se em conta os terrenos de menor metragem vendidos no novo bairro (essas projeções têm entre mil m²e 1,5 mil m²)






Lucro maior

É o valor que supera a expectativa inicial da venda de um bem em que há disputa com grande demanda. Algumas projeções da Terracap no Noroeste foram vendidas com até 23% de ágio






MEMÓRIA



Negócios imobiliários

A venda do terreno de 284.160 metros quadrados é o maior negócio imobiliário da Companhia Energética de Brasília (CEB). Mas segue uma estratégia empresarial iniciada nesta gestão. A empresa já vendeu outros seis terrenos e arrecadou R$ 107,2 milhões.






Em 2007, CEB e Terracap assinaram um Termo de Rescisão de Escritura Pública de compra e venda de lote em que a companhia de energia devolveu um terreno no Setor de Autarquias Norte para a empresa pública do ramo de desenvolvimento imobiliário. Em 2001, a CEB havia comprado o terreno da Terracap por R$ 15 milhões para a construção da nova sede da empresa. Como o prédio não foi erguido, a CEB devolveu o lote à Terracap e recebeu o valor pago pelo terreno, corrigido para R$ 29,5 milhões. O dinheiro foi investido no sistema de distribuição de energia da Asa Norte.






Em 2008, a CEB vendeu sem licitação para a Eletronorte um terreno de 65 metros quadrados na 904 Sul por R$ 59,6 milhões. Segundo a companhia informou na ocasião, o dinheiro foi utilizado na amortização de dívidas. A última negociação envolveu quatro projeções em Águas Claras, há dois meses. Nessa operação, a CEB recebeu R$ 17,2 milhões. Esses terrenos haviam sido repassados pela Terracap à CEB como pagamento por serviços de instalação de rede de energia elétrica em empreendimentos habitacionais. (LT e AMC)








O QUE DIZ A LEI



Várias utilizações

A mudança de destinação de um terreno público só pode ocorrer por meio de uma lei complementar. Para liberar a venda do lote da CEB no Noroeste, o governo precisou encaminhar a proposta nº 805, de 25 de maio de 2009. Nesse PLC, o Executivo detalha as possibilidades de uso e atividades do local. No projeto, o GDF prevê permissão para todos os negócios desenvolvidos pela companhia atualmente.






Entre essas atividades estão distribuição, geração e comercialização de energia elétrica. Mas também estão citadas a comercialização e distribuição de gás natural, telecomunicações e transmissão de dados. O projeto abre ainda um leque de opções que incluem uma série de serviços privados, como rede de restaurante, serviço de informática, assessoria empresarial e contábil, e casa de espetáculos.

Fonte: www.lugarcerto.com.br

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