Cristiane Poleto
Brasília DF - 19/07/2018

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Mais emprego nas modalidades com aplicações do FGTS

21/05/12

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Mais emprego nas modalidades com aplicações do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou a proposta da bancada dos empresários e dos trabalhadores que visa ampliar a geração de emprego formal nas modalidades de aplicação do FGTS, consideradas “de balcão”, e conferir maior segurança ao consumidor, que passará a contar com memorial de especificação de materiais aplicados firmado pelo Registro de responsabilidade técnica (RRT) do projeto do imóvel. Para a construção, reforma para ampliação ou modificação (diferente de manutenção) e aquisição de unidade nova passará a ser exigido o cadastro do empreendedor – pessoa física inclusive - junto ao FGTS, vinculado ao cadastro específico do INSS (CEI) da obra, bem como a apresentação de memorial descritivo indicando os materiais aplicados e seus fornecedores, que deverão atestar a conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras pertinentes. 


Fonte Redação Jornal da Comunidade

Fonte: http://comunidade.maiscomunidade.com/conteudo/2012-05-19/imoveis/133681/MAIS-EMPREGO-NAS-MODALIDADES-COM-APLICACOES-DO-FGTS.pnhtml

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