Cristiane Poleto
Brasília DF - 19/07/2018

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EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança: Um estudo em fase de aprovação

24/07/11

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Um estudo em fase de aprovação


Encaminhado ao Legislativo, EIV será responsável pela análise das consequências das construções. No Guará, por exemplo, algumas obras precisam de intervenções urbanas para serem finalmente concluídas



Redação Jornal da Comunidade




Necessidade do estudo se deve ao fato de que novas construções podem comprometer a qualidade de vida dos moradoresFoto: George Gianni/CedocNecessidade do estudo se deve ao fato de que novas construções podem comprometer a qualidade de vida dos moradores

A paralisação de algumas obras está deixando apreensivos os empresários dos setores imobiliário e da construção civilFoto: Rose Brasil/CedocA paralisação de algumas obras está deixando apreensivos os empresários dos setores imobiliário e da construção civil

Como forma de minimizar os problemas que surgem a partir da construção de grandes empreendimentos, o GDF quer criar uma lei para regulamentar os estudos prévios que deverão ser feitos pelos empresários. Conhecida como estudo de impacto na vizinhança (EIV), a novidade chama a atenção das construtoras. Elas se dizem a favor da lei, mas querem que ela seja definida para fiscalizar apenas empreendimentos geradores de impacto relevante, para que a construção civil caminhe na mesma direção do Governo do Distrito Federal.

Diante dos últimos acontecimentos, as empresas do setor manifestam-se favoráveis ao cumprimento da lei, mas pedem agilidade nas decisões. “Hoje tudo está sob controle, caminhando como tem de ser, e deve se manter assim”, analisa Adalberto Valadão, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF).


O receio do setor é que as dificuldades enfrentadas na indefinição do esclarecimento do relatório de impacto de trânsito (RIT) possam vir à tona no futuro com o advento do EIV. No primeiro exemplo, há obras paradas enquanto existe um impasse na definição de como será feita a fiscalização e avaliação dos projetos. Assim como o relatório, que precisa ser definido, caso votado na Câmara, o EIV precisará ser esclarecido para não afetar o andamento da economia. No DF, o governo já cobra a elaboração do estudo em alguns casos, mas não há uma norma que detalhe como ele deve ser feito e em quais situações o levantamento é necessário.


Se a lei for aprovada, os empreendimentos precisarão de estudos técnicos para avaliar os impactos do adensamento. Até o fim do ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) vai enviar à Câmara Legislativa o projeto de uma lei sobre estudos de impacto de vizinhança. A realização desses levantamentos está prevista na Lei nº 10.27/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.



O adensamento populacional é um dos pontos que deverão ser observados pelo estudo de impacto de vizinhança na construção de novos empreendimentosFoto: DivulgaçãoO adensamento populacional é um dos pontos que deverão ser observados pelo estudo de impacto de vizinhança na construção de novos empreendimentos




Justificativas

A necessidade desse novo estudo se deve ao fato de que a abertura de grandes estabelecimentos, como shoppings ou hipermercados, pode causar transtornos aos moradores da vizinhança por conta do barulho, do aumento do fluxo de carros e de pessoas. Além disso, a construção de novos imóveis também é vista com ressalva pelas comunidades de áreas já consolidadas, que temem impactos com a chegada dos novos vizinhos.


Este é o principal objetivo do EIV: verificar as consequências que podem ocorrer por causa da criação de um outro empreendimento. Os técnicos responsáveis pelo estudo devem analisar o adensamento populacional que será gerado, os equipamentos públicos necessários para atender a nova demanda, a valorização imobiliária, a influência no tráfego, a necessidade de transportes públicos e os impactos na paisagem urbana.


A respeito do tema, houve, no mês de junho, um seminário promovido pela Sedhab para discutir a necessidade de uma legislação que regulamente a elaboração do EIV. Uma das participantes presentes, a arquiteta e urbanista Gladis Weissheimer, da Prefeitura de Porto Alegre (RS), mostrou como funciona a lei em Porto Alegre. “O maior desafio é fazer com que o estudo de impacto de vizinhança seja visto como um aliado, não como um obstáculo ao desenvolvimento econômico”, observou. Ela também sugeriu que o estudo de impacto de vizinhança seja usado apenas em casos específicos, de grandes empreendimentos, para que esse tipo de levantamento não seja “banalizado” ou prejudique o setor imobiliário.


O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, explica que o assunto deve ser solucionado com agilidade. “Esta é uma reflexão sobre o tipo de planejamento que queremos para garantir a qualidade de vida em Brasília. Temos consciência de que é necessário agilizar a análise do EIV para sanar as pendências que existem nas obras, como no Setor Park Sul, na avenida principal do Guará e no Gama. Para isso estamos elaborando o projeto. O objetivo é regulamentar a elaboração e análise desse estudo”, finaliza Magela.


Empresários temem prejuízos


Rodrigo Nogueira defende a existência das leis, mas não concorda com prejuízosFoto: Mary LealRodrigo Nogueira defende a existência das leis, mas não concorda com prejuízos

Rodrigo Nogueira, sócio diretor da JCGontijo, acredita que as leis devem existir, mas o processo não pode prejudicar outras partes. “Não queremos abrir mão da formalidade. Mas espero que não sejamos prejudicados, pois as construtoras geram empregos, fazem a economia e o setor andarem”, ressalta.

“Por enquanto está tudo caminhando dentro dos conformes nas regiões citadas. O EIV vai estabelecer um conjunto de melhorias que devem ser feitas nessas cidades, como alargamento da pista, construção de retorno, intervenções urbanas. Algumas obras só podem receber o habite-se (documento que a administração emite para a empresa quando a obra for acabada) quando tudo isso estiver aprovado”, esclarece Valadão.


 


Ele afirma que a Sedhab está fazendo as últimas análises, junto com o Detran e todos os responsáveis, e que em 20 dias a situação das cidades no momento necessitadas do EIV deve ser resolvida.


 


 


O que deverá ser alvo do EIV


Valadão prevê as análises que devem ser feitasFoto: DivulgaçãoValadão prevê as análises que devem ser feitas

 


Empreendimentos habitacionais como shoppings, hipermercados, indústrias, grandes centros comerciais, novos parcelamentos do solo, cemitérios e locais de culto são alguns exemplos em que o estudo de impacto de vizinhança poderá ser realizado.


 


Caso o estudo seja aprovado, alguns empreendimentos precisarão de mudanças. Adalberto Valadão, presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), cita algumas análises que deverão ser feitas com maior rigor e que são consideradas intervenções urbanas:

 




•    O adensamento populacional que o empreendimento novo trará.

•    Número de veículos novos e volume de tráfego que será gerado.

•    Aumento na demanda por transporte público;

•    Valorização imobiliária.

•    Retornos, faixas de pedestre e adaptação das vias públicas.

•    Presença de equipamentos públicos para atender aos novos moradores.


Fonte: http://comunidade.maiscomunidade.com/conteudo/2011-07-23/imoveis/6187/UM-ESTUDO-EM-FASE-DE-APROVACAO.pnhtml

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